O que é o Visto Gold?
O Visto Gold, também conhecido como Programa de Residência através de Investimento, é uma iniciativa do governo português que concede autorização de residência a cidadãos não-europeus que realizem um investimento significativo no país.
Quem pode requerer?
O programa Visto Gold está aberto a cidadãos de qualquer país que não seja membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.
Quais as vantagens do Visto Gold?
O Visto Gold oferece uma série de vantagens, incluindo:
Residência em Portugal: O Visto Gold permite que trabalhe e estude em Portugal.
Livre circulação na Europa: Após dois anos, pode obter livre circulação no Espaço Schengen, permitindo viagens sem visto a outros 26 países europeus.
Reagrupamento familiar: Pode trazer a sua família para Portugal, incluindo cônjuge, filhos dependentes e pais.
Caminho para a cidadania: Após cinco anos de residência permanente, pode solicitar a cidadania portuguesa.
Qual a duração do Visto Gold?
O Visto Gold é inicialmente concedido por um período de dois anos. Após este período, pode ser renovado por sucessivos períodos de dois anos, até que seja obtida a residência permanente.
Quais as Taxas a pagar?
Existem algumas taxas associadas ao processo de pedido do Visto Gold, incluindo:
Taxa governamentais:
Taxas Legais
É possível solicitar o reagrupamento familiar ao abrigo do Visto Gold?
Sim, pode solicitar o reagrupamento familiar para trazer a sua família para Portugal. Isso inclui cônjuge, filhos dependentes até aos 24 anos (ou mais, se estiverem a estudar a tempo inteiro) e pais dependentes.
Alterações ao Programa Visto Gold em 24 de Outubro de 2023
Em 24 de outubro de 2023, o programa Vistos Gold sofreu algumas alterações que visam torná-lo mais seletivo e direcioná-lo para investimentos que contribuam para o desenvolvimento da economia portuguesa.
A mudança mais significativa, que entrou em vigor em outubro de 2023, é a eliminação de todas as opções de investimento imobiliário, diretas e indiretas. Deixou de ser possível qualificar-se para o Golden Visa através da compra de imóveis.
No entanto, o programa continua, com o foco noutros tipos de investimento. As principais opções disponíveis são:
Fundos de Investimento: Uma contribuição de, no mínimo, 500.000 € para fundos de investimento ou fundos de capital de risco portugueses elegíveis. Esta tornou-se a via mais popular.
Doação para Património Cultural: Um donativo de, no mínimo, 250.000 € para apoiar as artes ou a reconstrução/renovação do património nacional.
Investigação Científica e Tecnológica: Um investimento de, no mínimo, 500.000 € em atividades de investigação conduzidas por instituições de investigação científica, públicas ou privadas.
Criação de Emprego:
Criação de um mínimo de 10 postos de trabalho a tempo inteiro.
Investimento de, no mínimo, 500.000 € no capital social de uma empresa com sede em Portugal, combinado com a criação de um mínimo de 5 postos de trabalho permanentes por, pelo menos, três anos.
Em resumo, embora o programa Golden Visa continue ativo, o seu foco desviou-se totalmente do mercado imobiliário e direcionou-se para o investimento em fundos, projetos culturais, investigação e desenvolvimento empresarial.
Aviso Legal: As leis de imigração são complexas e estão sujeitas a alterações. É altamente recomendável que consulte um advogado de imigração especializado para obter aconselhamento personalizado.
Observação: As informações fornecidas neste resumo são de caráter geral e podem estar sujeitas a alterações. Recomendamos a consulta de um profissional de imigração para obter informações atualizadas e personalizadas.
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